Cadastro de NCM

Cadastro de NCM

Notes
Caminho de acesso: Menu > Configurações > Cadastro de NCM

 

Conceito e Funcionalidade

Por meio desta tela, a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) pode ser selecionada e relacionada com seus dados fiscais. Ela, por sua vez, é cadastrada por nosso time, mas aqui é onde ela se relacionará com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Serviços de Transporte interestadual, intermunicipal e de Comunicação), IVA (Imposto sobre Valor Acrescentado), e FCP (Fundo de Combate a Pobreza). 

Veja como é a tela inicial:

Info

Como todas as telas cadastrais, esta funciona da mesma forma.

  • Para saber como cadastrar/ editar um registro, clique aqui. 
  • Para saber como consultar registros, clique aqui.
  • Para saber como gerar relatórios, clique aqui. 

Dependências

Lembre-se que você deve estar habilitado para acessar esta tela. Para configurar as telas que cada usuário tem acesso, visite Controle de Acesso.

Antes de relacionar as NCMs é recomendado cadastrar os CESTs.

 

Particularidades

Para utilizar essa tela, o que precisa ser feito é:

1. Completar as informações básicas da NCM

  • NCM e Descrição: Primeiro informe o código da NCM e sua Descrição.

    Para facilitar esse preenchimento, é possível pesquisar a NCM clicando no botão exibido ao lado e digitando ao menos 3 caracteres referentes ao Número ou Descrição da NCM:



    Se não for encontrada a NCM desejada, entre em contato com nossa equipe para o devido cadastro.

  • Exc. TIPI: Depois, se houver uma exceção correspondente ao item na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados, ela deve ser informada no campo Exc. TIPI. 
Quote
Por exemplo:
NCM Descrição Alíquota %
33.05  Preparações capilares.  
3305.10.00 - Xampus 4,55
3305.20.00  - Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes  14,3
3305.30.00 - Laquês (Lacas*) para o cabelo 14,3
3305.90.00 - Outras 14,3
  Ex 01 - Condicionadores  4,55
Recorte da Tabela IPI realizado em 01/09/2022. Para acessá-la, clique aqui.

Segundo a tabela, o NCM 3305.90.00 e Descrição: Outras (Preparações Capilares) tem alíquota igual a 14,3% sendo que os Condicionadores são uma exceção à regra e portanto possuem alíquota de 4,55%. O código de exceção do Condicionador é o 01.
  • CEST: é o Código Especificador de Substituição Tributária. Para saber mais sobre ele, clique aqui. Quando não quiser informa-lo, digite "Nenhum".
  • Percentuais IBPT: são os percentuais do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, e portanto não são editáveis, são apenas para tomar ciência. São eles:
    a) Alíquota Nacional
    b) Alíquota de Importação
    c) Alíquota Estadual
    d) Alíquota Municipal

 

2. Especificar os tipos dos itens

Ao clicar no ícone , uma lista de tipos de mercadoria será aberta para seleção.


Quote

Seguindo com o exemplo do condicionador, como se trata de um produto a ser revendido, ele se encaixaria no tipo Mercadoria para Revenda.

No entanto, há situações em que um mesmo NCM abarca itens que podem pertencer a mais de um tipo, como o caso da NCM da farinha de trigo que pode ser revendida ou utilizada como matéria-prima.

Nesse caso, as tributações serão configuradas mais de uma vez, ou seja, uma vez para cada tipo de mercadoria. Dessa forma, elas serão adicionadas uma ao lado da outra em forma de aba.

Para excluir uma tipificação, é só clicar no X em vermelho da sua aba correspondente e gravar novamente o registro.  

 

3. Definir as configurações de cada tipificação da NCM 


Aplicar nos Itens da NCM

Se o PIS/COFINS não incidir sobre as mercadorias, a opção Não Incide PIS-COFINS deve  ser ativada, Além disso, é necessário informar o tipo de Não Incidência, que pode ser:
  1. Alíquota Zero;
  2. Monofásico;
  3. Substituição;
  4. Imune;
  5. Suspensão;
Em seguida, preencha a Tabela SPED: campo habilitado apenas se o campo Não Incide PIS-Cofins estiver marcado. Nesse caso, clique na Lupa ao lado do campo para abrir a janela e selecionar a tabela e o código referente. As tabelas disponíveis são carregadas com base no campo Tipo Não Incidente, já preenchido acima. 

 
Na sequência, há a possibilidade de determinar o Crédito como Vedado, e, caso ele seja e possua limite, também há como delimitá-lo a uma margem percentual. Para isso, ative a opção É Vedado? e também o campo Até o Limite de.
Notes
Observação: o limite não pode ter valor negativo.
 
Depois há a Aliq. Diferenciada (Entrada): onde são listadas as as opções de crédito presumido cadastradas no sistema.
WarningFique atento: As informações desta etapa serão aplicadas a todos os itens com este NCM. Por exemplo, todos os produtos com o NCM de condicionadores receberão as mesmas parametrizações. Essa abordagem evita a necessidade de parametrizar cada produto individualmente, proporcionando mais eficiência. No entanto, se algum produto precisar de uma configuração individual específica, é possível estabelecê-la na tela de Cadastro de Produto. 



4. Definir a tributação por federação

Ao clicar no botão Adicionar UF,  um pequeno formulário se abrirá para estruturar os dados da tributação.


Em UF, selecione o estado; em Tipo de Item é exibido o tipo de mercadoria já selecionado anteriormente. Defina também os valores da tributação de Entrada e Saída, e, se houver, o valor do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), do Código do Tipo, da porcentagem Veda. Créd e do FCP Saída.


Neste formulário há - além do botão de Adicionar a tributação ao NCM - o de Adicionar e Replicar a todas as UFs que significa adicionar a mesma tributação para todos os outros estados.
Warning

Fique atento: Cada tipificação deve ter ao menos uma UF informada.

Quote

Exemplo de Preenchimento

Terminando as 4 etapas, as tributações serão listadas dentro da grade respectiva ao tipo de mercadoria. Observe na imagem o exemplo da água a seguir:


WarningFique atento: os valores e percentuais daqui são fictícios (apenas para serem tomados como exemplo) e por isso não se aplicam às diferentes realidades de cada município/ estado. 

Importante ressaltar que depois de o NCM ser gravado com seus dados fiscais não será possível exclui-lo e, para poder inativá-lo, nenhum produto pode estar vinculado a ele. Caso o sistema encontre algum produto, ele dará a seguinte mensagem, sendo necessário desvincular os itens em Cadastro de Produto:

Assim que os registros forem atualizados, ao tentar novamente inativar o NCM, o sistema avisará:


Da mesma forma, ao editar um NCM — seja removendo um tipo de item e/ou alterando tributações estaduais — o sistema verificará se os produtos vinculados continuam compatíveis com o novo tipo de item e a tributação correspondente à UF da loja.

Ao excluir uma tributação estadual em uso, e tentar gravar, o seguinte alerta será disparado:

Ao tentar excluir um tipo de item, ele não pode estar sendo utilizado por produtos vinculados a esse NCM. 


Botão Gravar e Duplicar

Esse botão faz todos os dados serem mantidos, exceto o código do NCM e a sua descrição. 


Restou alguma dúvida? Busque em Perguntas Frequentes e, se não encontrar, entre em contato com a nossa equipe de suporte.

Continue na seção de Configuração!


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